Nota: os campos entre parênteses retos [ ] devem ser preenchidos com os dados reais da empresa antes da publicação. Este texto é um modelo e deve ser revisto por um profissional jurídico.
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Tem o direito de resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu os produtos (Decreto-Lei n.º 24/2014).
2. As nossas condições de devolução (30 dias)
Para além do prazo legal, aceitamos devoluções até 30 dias após a receção, desde que os artigos estejam nas condições originais, sem sinais de uso e com a embalagem.
3. Como devolver
- Contacte-nos em [EMAIL DE CONTACTO] com o número da encomenda.
- Indicamos-lhe as instruções e a morada de devolução.
- Envie o artigo bem embalado.
4. Custos
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo artigos danificados, com defeito ou enviados por engano, caso em que a devolução é gratuita.
5. Reembolso
O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias após recebermos a comunicação da resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, e pode ser retido até recebermos os artigos ou prova do envio.
6. Exceções
O direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a artigos personalizados, a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene depois de abertos, nem a outros casos previstos na lei.