Nota: os campos entre parênteses retos [ ] devem ser preenchidos com os dados reais da empresa antes da publicação. Este texto é um modelo e deve ser revisto por um profissional jurídico.
1. Identificação
[NOME DA EMPRESA], com sede em [MORADA COMPLETA], NIF [NIF], email [EMAIL DE CONTACTO] (adiante, “Trendy” ou “nós”).
2. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e a venda de produtos a consumidores através do mesmo. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos.
3. Produtos e preços
Os produtos são apresentados com a maior fidelidade possível. Os preços indicados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário, e podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
4. Encomenda e contrato
A encomenda considera-se concluída com o envio do email de confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude, com reembolso integral dos valores pagos.
5. Pagamento
Os meios de pagamento aceites são os indicados no checkout. Os pagamentos são processados por entidades seguras externas.
6. Entrega
Os prazos e custos de envio constam da Política de Envios. A entrega é feita na morada indicada pelo cliente.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo, nas condições descritas na Política de Devoluções e Reembolso.
8. Garantia legal
Os bens móveis novos beneficiam de garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação aplicável. Em caso de falta de conformidade, o consumidor deve contactar-nos através de [EMAIL DE CONTACTO].
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas e logótipos) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização.
10. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Ver também a página “Resolução de Litígios”.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com consumidores é competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos da lei.